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Acompanhamento de processos judiciais pela Internet

 
Aldemario Araujo Castro
 
Uma das atividades mais críticas no mundo jurídico, em especial para o advogado, consiste no acompanhamento da tramitação dos processos judiciais. Essa atividade, até o surgimento da internet, lançava mão de dois meios principais: a) consultas às publicações oficiais e b) comparecimento periódico aos cartórios das varas.

A internet modificou radicalmente o panorama tradicional. Atualmente, em quase todos os sites de tribunais podem ser utilizados serviços relacionados com o acompanhamento de processos judiciais.

A consulta direta no site é um dos serviços disponíveis. A partir de um dos inúmeros critérios de pesquisa adotados (número do processo, nome dos advogados, nomes das partes, entre outros) pode ser obtido o andamento, passo a passo, do processo judicial.

No caso dos Juizados Especiais Federais da 1a Região a apresentação dos andamentos processuais pela internet é a “porta de entrada” para o acesso às peças do processo judicial (completamente) em formato virtual ou eletrônico.

Outro recurso bastante comum é o envio, por correio eletrônico, dos andamentos dos processos judiciais previamente cadastrados pelo interessado. No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sistema recebe a denominação de push.

Vale destacar que a utilização de sistemas de remessa de mensagens eletrônicas com os andamentos processuais (a exemplo do sistema push) (ainda) não substitui a cientificação dos atos processuais pelas formas previstas na legislação. Identifica-se, entretanto, uma tendência de adoção, em futuro próximo, da comunicação eletrônica de atos processuais. Os Juizados Especiais Federais, por força do disposto no art. 8o, parágrafo segundo, da Lei n. 10.259, de 2001, já experimentam a prática.

Sobre o texto:
Texto inserido na Academia Brasileira de Direito em 4 de dezembro de 2006.
 
Bibliografia:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
CASTRO, Aldemario Araujo. Acompanhamento de processos judiciais pela Internet. Disponível em <http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=&categoria= >  Acesso em :21 de outubro de 2014
 
Autor:
Aldemario Araujo Castro
http://www.aldemario.adv.br

Procurador da Fazenda Nacional
Mestre em Direito
Professor de Informática Jurídica e Direito da Informática da Universidade Católica de Brasília
Coordenador da Especialização (a distância) em Direito do Estado da Universidade Católica de Brasília
Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico – IBDE
Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Co-autor do livro Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática


Manual de Informática Jurídica
e Direito da Informática



 
Academia brasileira de direito, 4/12/2006
 
 
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